No Dia do Servidor Público, trabalhadores reivindicam atualização do PCCR, melhores condições de trabalho e reiteram o repúdio ao edital do concurso municipal; as categorias vão acionar o MPPA diante as irregularidades da gestão pública
O Fórum de Sindicatos e Representações dos Servidores Públicos Municipais de Santarém realizou na manhã desta quinta-feira (28) – Dia do Servidor Público Municipal – manifesto em frente à Prefeitura de Santarém.
Entre as pautas apresentadas, os trabalhadores reivindicam a atualização do PCCR de 1998, assim como melhores condições de trabalho e repúdio ao edital da Prefeitura de Santarém que definiu salários baixos para todas as categorias.
“Hoje, não temos nada para comemorar. Só temos a reivindicar. Mostrar a nossa reivindicação contra a administração pública contra o PCCR que não é atualizado há mais de duas décadas”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp)/Núcleo Santarém, Sandro Pacheco.
Para a servidora pública assistente social Leiliane Campos, a cidade atingiu um crescimento econômico e, por tanto, de arrecadação bem maior, mas o salário do serviço público não condiz com remunerações dignas aos colaboradores. “Estamos falando de um trabalho técnico qualificado e essas pessoas não tem o trabalho bem pago, bem remunerado. Estamos aqui também para repudiar o edital da Prefeitura de Santarém”.
Ao final do ato público, as entidades definiram que devem procurar nos próximos dias o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), solicitando audiência diante as diversas irregularidades da gestão municipal.
Fórum Sindical e de Representações
Desde agosto desse ano, o Fórum Sindical e de Representações dos Servidores Públicos do Município de Santarém tem reunido com o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, no sentido de construir de forma conjunta – governo e sociedade civil organizada – a revisão da Lei Municipal do Plano Municipal de Cargos e Carreiras (PCCR), objeto das discussões do Projeto de Lei nº 1.758/2021 que foi tirado pela gestão municipal e os vereadores das discussões na Câmara de Vereadores de Santarém para a realização do Concurso Público da Prefeitura de Santarém 2021.
Após diversas tentativas de diálogo, o Governo Municipal, através da Procuradoria Geral do Município, encaminhou em setembro desde ano o ofício nº 095/2021 ao Fórum de Servidores informando a retirada da pauta das discussões na Câmara de Santarém: “...no que se refere ao plano de cargos e carreiras e vencimentos da administração pública direta, autárquica e fundacional e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém, objetos do projeto de lei nº 1.758/2021, a discussão das alterações das Leis Municipais foram retiradas de pauta”.
Diante da decisão, o Fórum Sindical e de Representações dos Servidores Públicos do Município de Santarém continua as reivindicações quanto:
1 – A revisão digna e exigindo a criação da comissão de construção do PCCR Geral da Prefeitura de Santarém;
2 – Continuidade dos trabalhos da Comissão do PCCR da Área da Saúde, nomeada por decreto, que há mais de um ano não se reúne para continuar as discussões;
3 – Maior transparência e respeito por parte da Prefeitura de Santarém e Câmara de Vereadores de Santarém para com os servidores públicos, a fim de não serem surpreendidos com decisões arbitrárias, tomadas sem o conhecimento dos trabalhadores, que diminuam os direitos dos mesmos, atores fundamentais na prestação dos serviços públicos à população de Santarém-PA.
Com isso, o Fórum fez a convocação de todos os(as) servidores(as) públicos(as) municipais da Prefeitura de Santarém, entidades representativas da sociedade civil organizada e a população santarena para a Manifesto Geral no Dia do Servidor Público.
Fórum Sindical e de Representações dos Servidores Públicos do Município de Santarém é formado por:
- Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Santarém (STPMS);
- Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa);
- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp)/Núcleo Santarém;
- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde)/Seção Santarém;
- Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa/Regional Santarém);
- Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará/Diretoria Regional do Tapajós (Sinjor-PA/DRTap);
- Sindicato dos Profissionais da Educação de Santarém (Sinprosan);
- Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PA);
Fonte: Fórum Sindical e de Representações dos Servidores Públicos da Prefeitura de Santarém.
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