*Atenção, servidor público da Prefeitura de Santarém, entidades representativas da sociedade e a população santarena!*
*Desde agosto desse ano, o Fórum Sindical e de Representações dos Servidores Públicos do Município de Santarém tem reunido com o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, no sentido de construir de forma conjunta – governo e sociedade civil organizada – a revisão da Lei Municipal do Plano Municipal de Cargos e Carreiras (PCCR), objeto das discussões do Projeto de Lei nº 1.758/2021 que foi tirado pela gestão municipal e os vereadores das discussões na Câmara de Vereadores de Santarém para a realização do Concurso Público da Prefeitura de Santarém 2021.*
*Após diversas tentativas de diálogo, o Governo Municipal, através da Procuradoria Geral do Município, encaminhou ofício nº 095/2021 ao Fórum de Servidores informando a retirada da pauta das discussões na Câmara de Santarém: “...no que se refere ao plano de cargos e carreiras e vencimentos da administração pública direta, autárquica e fundacional e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém, objetos do projeto de lei nº 1.758/2021, a discussão das alterações das Leis Municipais foram retiradas de pauta”.*
*Diante da decisão, o Fórum Sindical e de Representações dos Servidores Públicos do Município de Santarém continua as reivindicações quanto:*
*1 – A revisão digna e exigindo a criação da comissão de construção do PCCR Geral da Prefeitura de Santarém;*
*2 – Continuidade dos trabalhos da Comissão do PCCR da Área da Saúde, nomeada por decreto, que há mais de um ano não se reúne para continuar as discussões;*
*3 – Maior transparência e respeito da Prefeitura de Santarém e Câmara de Vereadores para com os servidores públicos, a fim de não serem surpreendidos com decisões arbitrárias, tomadas sem o conhecimento dos trabalhadores, que diminuam os direitos dos mesmos, atores fundamentais na prestação dos serviços públicos à população de Santarém-PA.*
*Neste sentido, o Fórum Sindical e de Representação dos Servidores Públicos do Município de Santarém convoca a todos os(as) servidores(as) públicos(as) municipais da Prefeitura de Santarém, entidades representativas da sociedade civil organizada e a população santarena para a Manifesto Geral no Dia do Servidor Público:*
- *Quando: 28 de Outubro (quinta-feira)*
- *Hora: 8:30h (Concentração)*
- *Local: A concentração será na Praça de Eventos da Anísio Chaves e seguirá até em frente à Prefeitura de Santarém*
*Obs: Use máscara e respeite o distanciamento*
*Fórum Sindical e de Representações dos Servidores Públicos do Município de Santarém:*
- *Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (STPMS);*
- *Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa);*
- *Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp)/Núcleo Santarém;*
- *Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde)/Seção Santarém;*
- *Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa/Regional Santarém);*
- *Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará/Diretoria Regional do Tapajós (Sinjor-PA/DRTap);*
- *Sindicato dos Profissionais da Educação de Santarém (Sinprosan);*
- *Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PA);*
*Instagram:* https://www.instagram.com/p/CVSs54egEk5
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