Ao final da tarde desta quarta-feira (25/08), estivemos participando, na sala de reuniões da sede do Poder Executivo Municipal, da reunião que discutiu a minuta do Projeto de Lei que trata sobre a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Prefeitura de Santarém.
Participaram do encontro representantes da gestão municipal, vereadores, além do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santarém; Sindicato de Enfermeiros no Estado do Pará (Senpa); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sintesp)/Núcleo Santarém; Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde)/Seção Santarém; Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará/Diretoria Regional do Tapajós (Sinjor-PA/DRTap) e Sindicato dos Profissionais da Educação de Santarém (Sinprosan).
Como principal reivindicação dos servidores, está o salário base por nível de formação.
Na proposta do governo municipal é colocado o mesmo valor salarial para todos os níveis escolares, tanto para o fundamental, médio e superior, tendo como remuneração base a todos os níveis um salário mínimo (R$ 1.100,00). Além disso, não há a progressão salarial e nem de carreiras.
A PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Santarém que deve reavaliar o documento a partir das reivindicações dos servidores.
Como encaminhamentos, será montado um grupo de trabalho, se realizará um estudo de impacto orçamentário e será solicitado junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) um novo prazo para definição de concurso público da Prefeitura de Santarém.
O PL é parte do acordo entre Prefeitura de Santarém e MPPA, após ação civil pública que corre desde 2011 determinando a realização de concurso no município.
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