“Conforme os
representantes há questões que devem ser revistas devido as especificidades de
cada cargo”
Uma
frente formada por 6 (seis) instituições sindicais e 2 (dois) conselhos de
classes do Estado do Pará vão reunir e solicitar dos vereadores de Santarém, no
oeste do Pará, nesta segunda-feira (09), às 8:30h, no Plenarinho da Câmara de
Vereadores de Santarém (CVS), ajustes nos Projetos de Lei (PL) enviados pela
Prefeitura de Santarém ao Poder Legislativo.
Os
Projetos de Leis são os que dispõem sobre: Estrutura Organizacional da
Prefeitura Municipal de Santarém, Estabelece as Atribuições dos Órgãos da Administração
Direta; Projeto de Lei que Altera e Cria Cargos da Lei Nº 16.060, de 12 de
janeiro de 1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da
Administração Pública; e, Projeto de Lei que dispõe sobre a Instituição de
Gratificações, Plantões, Sobreaviso e Auxílios aos Profissionais Trabalhadores
de Saúde, Vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém.
Conforme
os representantes das instituições serão levadas as devidas justificativas
pedindo os ajustes, pois há questões que devem ser revistas devido as
especificidades das funções de cada cargo, número de cargos e tipos de
gratificações para cada profissão que compõe o quadro de funcionários da
Prefeitura de Santarém.
Participam
da frente de instituições representantes dos trabalhadores do Sindicato dos
Médicos do Estado do Pará (Sindmepa); Sindicato dos Enfermeiros do Estado do
Para (Senpa); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará
(Sintesp-PA); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde);
Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA)/Diretoria Regional do
Tapajós (DRTap); Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Santarém;
além do Conselho Regional de Serviço Social (Cress/1° Região Santarém) e
Conselho Regional de Psicologia do Pará 10 Região PA/AP.
Mais
instituições que queiram participar, devem se dirigir a reunião que ocorrerá
amanhã (09), na Câmara de Vereadores de Santarém.
Projetos de Leis
Os
três Projetos de Leis (PLs) devem impactar de forma direta na vida de 5 Mil 936
profissionais que compõe o quadro de colaboradores da Prefeitura de Santarém.
Os
projetos buscam solucionar problemas identificados pelo Ministério Público do
Estado do Pará (MPPA) na estrutura administrativa da Prefeitura, como a existência
de servidores temporários em cargos que não estão previstos em lei municipal,
como também remunerações e gratificações de função, que motivaram a assinatura
do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo município, em 2019.
Antes
de chegarem ao plenário para discussão e votação, os projetos passarão por
comissões da Casa, iniciando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O
MPPA autorizou a recontratação da maioria dos servidores temporários, sem
necessidade de realização de concurso público, mas ficou estabelecido que
brevemente a Prefeitura de Santarém deve realizar concurso público para o
preenchimento de cargos e funções que não são passíveis de serem ocupados por
servidores contratados de forma temporária.
Os
projetos de lei preveem a admissão para os cargos criados em cada uma das
categorias que ocorrerá por meio de aprovação em concurso público, conforme
disposições no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
O
prazo para regularização da situação de temporários que continuam prestando
serviços à administração pública do município encerra no dia 31 de março de
2020.
Fonte:
Frente de Sindicatos e Conselhos do Estado do Pará.
Foto: Acervo da Câmara de Vereadores de Santarém
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